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Boletim Informativo do Movimento LGBT Socialista 2º Semestre de 2013 Partido Socialista Brasileiro
TÃO GES NTE IE EFIC
Eduardo Campos e a Diversidade Leia na página 5 o artigo de autoria do Secretário Nacional LGBT do PSB, Luciano Freitas, sobre as 18 principais ações direcionadas à população LGBT pernambucana realizadas em 7 anos de governo Eduardo Campos. Militantes LGBT Socialistas na 4ª Marcha Nacional contra a Homofobia em Brasília
NÃO PEC À 99!
A PEC99/2011 e a ameaça ao Estado Laico A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4277 de autoria do Procurador Geral da República e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 de autoria do Governo do Rio de Janeiro, reconheceu em 05 de maio de 2011 a união estável homoafetiva. Tal
reconhecimento garantiu vários direitos aos casais homoafetivos. Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça, aprovou resolução que determina a todos os cartórios a realizarem casamentos civis de pessoas do mesmo sexo. Tais decisões representam um grande avanço para a comunidade LGBT. Ocorre que, junto com elas, vem uma reação de parlamentares conservadores e fundamentalistas religiosos que não conseguem separar Estado de suas crenças religiosas. Representando os anseios destes fundamentalistas, o deputado federal João Campos (PSDB/GO), o mesmo autor do projeto da “cura gay”, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 99/2011. A PEC 99 propõe acrescentar ao artigo 103, da Constituição Federal, o
Confira na contracapa fotos e momentos da militância LGBT Socialista inc. X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. Esta PEC 99 constitui-se em grave ameaça à laicidade do estado brasileiro. Os fundamentalistas religiosos, além de desrespeitarem a Constituição Brasileira, impondo ao Congresso Nacional pautas de natureza religiosa, além de sordidamente barganharem com o Executivo no sentido de impedirem o desenvolvimento de políticas públicas para a comunidade LGBT, querem também intervir no Judiciário. Temos que estar atentos a esta questão, explicar à população que é justamente a laicidade do Estado que permite a livre expressão da pluralidade e diversidade religiosa. Separar o Estado de religiões é fundamental para o nosso desenvolvimento e para a ampla garantia de direitos. Não à PEC 99!
Vereador Everlei e militantes LGBT em Cruz Alta/RS
Diante das manifestações populares que vêm ocorrendo no Brasil, o Congresso Nacional tem feito “grande esforço” para mudar sua imagem tão desgastada perante o povo. Este esforço materializou-se num ritmo de trabalho nunca antes observado naquelas casas legislativas, levando deputados federais e senadores a votarem matérias que, se não fosse a pressão popular, ou demorariam a irem a plenário ou teriam desfecho bem diferente do anseio popular. Neste conjunto de ações “moralizantes” entrou o PDC 234/2011,
Casamento Civil Igualitário já é realidade!
Cura gay, vencemos?
PDC 2 34
de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO). O absurdo projeto que visava sustar itens da Resolução nº 01/99 do Conselho Federal de Psicologia na prática permitiria que psicólogos e psicólogas tratassem homossexuais no sentido de reverterem sua orientação sexual, razão pela qual o projeto foi batizado de projeto da “cura gay”. Um completo absurdo, uma vez que desde 17 de maio de 1990 a Organização Mundial de Saúde retirou “homossexualismo” da classificação internacional de doenças. O projeto da “cura gay” recebeu o apoio da bancada de fundamentalistas religiosos, que chegaram a aprová-lo na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Diante das manifestações populares, a aberração da “cura gay” tomou as ruas e o PSDB, partido do autor do PDC 234/2011, emitiu nota pública manifestando-se contrário ao projeto. O colégio de líderes da Câmara, preocupado com o desgaste que traria a tramitação do projeto, já tinha aprovado o pedido de urgência, o que o levaria à votação em plenário. Ocorre que numa manobra, o autor retirou o projeto de pauta. O plenário aprovou a retirada de pauta e, assim, temos uma sensação de vitória. Mas é preciso chamar a atenção para o fato de que ele poderá voltar na próxima sessão legislativa, no próximo ano. Melhor teria sido se o projeto tivesse sido votado e rejeitado em plenário. Por isso, precisamos continuar mobilizados, atentos e vigilantes. Marco Feliciano (PSC/ SP), um dos líderes da bancada de fundamentalistas religiosos, já anuncia que para a próxima legislatura vão dobrar o número de representantes. Ou seja, a laicidade do estado continua ameaçada!
Toninho Lopes
IGUALDADE DE DIREITOS Senador João Capiberibe
Secretário Geral LGBT Socialista
Senadora Lídice da Mata
Agora só falta virar lei.
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Por decisões do STF e STJ, aqui no Brasil, um casal de pessoas do mesmo sexo já pode casar e adotar. E a resolução do Conselho Nacional de Justiça no mês de maio instrumentalizou essas decisões, fazendo com que o casamento civil igualitário pudesse ser realizado em qualquer cartório do Brasil, de forma desburocratizada e sem a necessidade de decisão judicial. Apesar da resolução do CNJ, ainda não há legislação específica para o casamento civil igualitário no país. Precisamos de uma mudança na lei já! Os deputados federais Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) protocolaram na Câmara dos Deputados um projeto de lei e estão recolhendo as assinaturas para uma proposta de emenda constitucional, e o LGBT Socialista está junto nesta luta. Na recente Audiência Pública sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado, estávamos presentes e coletamos as assinaturas de alguns de nossos parlamentares, tais como: Luiza Erundina (PSB/SP), Sandra Rosado (PSB/RN) Janete Capiberibe (PSB/ AP), Alexandre Roso (PSB/RS) e Marcio França (PSB/SP).
Secretário Geral LGBT Toninho Lopes em momento de fala na Audiência Pública do Casamento Civil Igualitário
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA
Os brasileiros, sua Constituição e os direitos humanos: reflexões As pautas dos Direitos Humanos no Brasil, hoje, enfrentam alguns desgastes e retrocessos nesses três anos de Governo Dilma. Se analisarmos os acúmulos e/ou ganhos a partir dos oito anos de Governo Lula, verificaremos os retrocessos que outrora mencionamos. São passos largos para trás que é possível observar, desde a ausência de pronunciamentos importantes em prol dos direitos humanos, até a defesa do direito à dignidade de vida e aos direitos individuais e de coletivos. É importante perceber que o Executivo, na pessoa de nossa Presidenta e de seus Ministros, vem cotidianamente se omitindo frente a pautas e/ou Projetos polêmicos que tramitam na Câmara e no Senado. A presidenta está omissa e não se pronunciou, até então, sobre sua posição no que concerne ao Projeto de “Cura Gay”, de autoria do Deputado João Campos, no que diz respeito aos pronunciamentos preconceituosos do presidente da Comissão de DH da Câmara, Deputado Feliciano, bem como no que diz respeito aos vetos do Ministério da Saúde e Educação para políticas voltadas aos LGBT e Profissionais do Sexo. O Brasil precisa dar voz aos que ainda permanecem excluídos, dos que ainda são confundidos como menores ou minorias quanto aos seus direitos. Nosso país é de tamanha diversidade, é de raiz popular, é de formação de coletivos. Precisamos discutir o federalismo brasileiro, a democracia, a reforma política, o acesso de grupos sociais que se encontram às margens dos direitos de cidadania e dos direitos humanos. O mais importante é pôr em prática os princípios e artigos que existem na Constituição Federal e que precisam ser respeitados, postos em prática. Um país, cujo tamanho é continental, tem pluralidades e deve
Não somos números, somos gente! Há 23 anos, a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar a homossexualidade uma doença, e, desde então, 17 de maio passou a ser o DIA INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA. Não só a homofobia letal, aquela em que pessoas LGBT são cruelmente mortas, mas também a homofobia social, que ocorre nas frequentes discriminações do dia-a-dia, nas piadinhas, nos desmerecimentos, no bullying, nas agressões verbais, físicas e psicológicas, ferem, sangram, doem na nossa alma. Muita gente ainda se acha no direito de humilhar, agredir e matar lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, especialmente no Brasil, que apresenta números absurdos de casos de morte. Porém não devemos nos contentar com o LUTO, e sim seguir cada vez mais forte e unido na LUTA por um país sem homofobia, lesbofobia e transfobia. Confira as peças da campanha LGBT Socialista em prol do PLC 122, que visa a criminalização da homofobia. Os dados e números apresentados na campanha são do Grupo Gay da Bahia, referentes ao ano de 2012.
observar as diferenças, na perspectiva do acesso aos direitos e da garantia dos direitos fundamentais. É inconcebível dispormos de Parlamentares eleitos para representação do povo, onde o mesmo é representado por cidadãos eleitos, aqueles que se tornam legítimos defensores do povo, e que não atuam em conformidade com a Constituição Brasileira, quando a mesma estabelece em seu parágrafo único do artigo 1º - Dos princípios Básicos“ Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos desta Constituição”.Deveriam ser respeitados os brasileiros que por meio de suas ideias e propostas lançadas para auxiliar o Governo não são de fato seguidas em uma linha clara na execução para políticas públicas básicas. Sabemos que para a efetividade dos direitos fundamentais precisamos estar ligados diretamente ao compromisso social, e, principalmente, estarmos articulados para a execução de políticas públicas direcionadas pelo Executivo e em posicionamentos e propostas apresentadas por representantes do Legislativo. Hoje, no país, é assegurado os direitos de cidadania através do âmbito Judiciário, o que faz perceber a ausência de um norte na execução do Poder Legislativo. É importante destacar o real compromisso que o Poder Judiciário brasileiro dispõe para elevar o Brasil à uma nação que reconhece e faz a serem reconhecidos direitos que não são garantidos por quem de fato deveria assegurar. Direitos fundamentais devem ser assegurados para que uma sociedade viva o direito à vida, à liberdade, à democracia e à dignidade humana. Desse modo, espera-se que partidos políticos comecem a discutir que a fundamental importância neste país não é somente tributação, juros, inflação ou economia, mas que para o desenvolvimento justo e igualitário é necessário garantir que brasileiros tenham seus direitos totais e devidos , que sejam respeitados por serem filhos e filhas de uma nação que se chama Brasil, por serem de uma República Federativa, por serem de uma sociedade diversa e , principalmente, por estes brasileiros serem de um país socialmente democrático.
Weliton Melo Lima
Coordenador de Projetos da Executiva Nacional LGBT Socialista
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Vereadores LGBT Socialistas pelo Brasil
MANDATOS
EVERLEI MARTINS Cruz Alta/RS FABÍOLA MANSUR Salvador/BA Cirurgiã experiente com mais de 12 mil olhos operados na Bahia, a Doutora Fabíola Mansur tem a saúde como sua principal bandeira. Em 2009, foi eleita primeira mulher do Nordeste na diretoria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia em 70 anos de história da instituição. Como vereadora em Salvador, Fabíola tem se dedicado não só à saúde, mas também a causas sociais. Seu último projeto é o da regulamentação das Rádios Poste. Ela também é líder da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto na Câmara de Salvador. A causa LGBT também é destaque em seu mandato. “Temos três projetos específicos que irão mudar totalmente essa história de indiferença em Salvador. O Centro de Referência e Enfrentamento da Homofobia foi aprovado pela Câmara no último dia 24 de abril, uma felicidade enorme poder fazer parte dessa história. Demos entrada em mais dois projetos um deles voltado para atenção às mulheres transexuais que são impedidas em usar banheiro feminino na cidade, coisa que parece básica, mas ainda existe muita intolerância contra esse feminino. Finalmente, a Política LGBT de Salvador já em tramitação na Casa Legislativa”, diz a vereadora.
ESMIRRÁ SOUZA Cidreira/RS
Esmirrá Souza é a primeira representante trans a ser vereadora no município litorâneo de Cidreira/RS. Entrou como suplente, mas já vem fazendo um mandato engajado nas causas sociais e nas demandas municipais. Grande destaque merece o seu primeiro projeto de lei, do Dia Municipal contra a Homofobia, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. O dia escolhido é o segundo domingo do mês de janeiro, em pleno verão, dia em que passará a acontecer, todos os anos, a parada LGBT de Cidreira. Tanto a comunidade como os comerciantes e agentes de turismo estão bastante ansiosos com a primeira parada LGBT do litoral norte gaúcho, que promete movimentar a economia do município. A parada conta com total apoio dos vereadores, poder executivo e Secretaria de Turismo. “Tem sido muito boa a aceitação deste projeto e do meu mandato, e não tenho tido nenhum tipo de obstáculo ou preconceito. Visito sempre asilos, creches, colégios e eventos da comunidade, e sou sempre muito bem recebida”.
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No último pleito, Everlei foi eleito vereador no município de Cruz Alta com 778 votos. É o único vereador eleito pelo PSB de Cruz Alta nesta legislatura. Ele ainda preside na Casa Parlamentar a Comissão Permanente de Direitos Humanos e tem a honra de coordenar o segmento LGBT do PSB no Estado. Ainda no final de 2012, foi indicado ao Prêmio Estadual de Direitos Humanos na categoria defesa dos direitos e promoção da população LGBT. Este prêmio é idealizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Em Cruz Alta, Everlei marca seu mandato por erguer a bandeira da inclusão, da igualdade. Sendo assim, em apenas seis meses de mandato já teve grandes vitórias. A primeira ocorreu ainda no primeiro trimestre, quando a Câmara aprovou seu PL que instituiu o “Dia Municipal de Combate à Homofobia”. Na área da inclusão, o vereador ainda encaminhou projetos que garantem condições específicas para surdos e deficientes auditivos em concursos e desconto no IPTU para os que adequarem suas calçadas de forma acessível aos cadeirantes. São seis meses de mandato, com noventa pronunciamentos, quatro mandatos de rua, cinquenta visitas, mais de trezentos atendimentos e dezenas de agendas pelo Rio Grande do Sul, com base nas lutas pelos direitos da Diversidade. “Sou a voz da igualdade, o vereador da diversidade”, diz Everlei.
KAREN LANNES São Gabriel/RS “Estou tentando ser bastante atuante no meu mandato”, diz a vereadora Karen Lannes. E isto tem se tornado verdade, afinal, a vereadora já conseguiu, por exemplo, uma emenda de R$100.000,00 para aquisição de 2 consultórios odontológicos para São Gabriel. Além disso, conseguiu a aprovação de um projeto de lei para a “Casa dia” de idosos e diversos pedidos de providências. Karen pretende em seu mandado não tirar nenhuma diária e quando for viajar (o que já aconteceu) custear as suas despesas sem onerar os cofres públicos. Karen tem, com sua companheira, 2 filhos adotivos (Thiago de 9 anos e Felipe com 1 ano) que são a base de tudo para a sua família. “Muitas vezes o preconceito nasce dentro da gente mesmo. No futuro nossos filhos e netos vão rir desse retrocesso do preconceito e aí sim, teremos a tão sonhada igualdade”, diz a vereadora.
MATÉRIA DA CAPA
O Governo Eduardo Campos e a Diversidade em Pernambuco: O Trabalho, o Socialismo e a Liberdade
“Para além, muito além dos egoísmos individuais, dos egoísmos de classe, dos egoísmos nacionais, é preciso abraçar, sorrir, trabalhar”. Dom Helder Câmara
Secretário Nacional Luciano Freitas, Secretário Geral Toninho Lopes, Presidente do PSB Eduardo Campos e Vereador Everlei
Há aproximadamente sete anos, pernambucanos acreditaram e escolheram um projeto de Gestão que entoava o coro das possibilidades de mudança. O Governo Eduardo surgia com o estandarte de campanha de um “Pernambuco em primeiro lugar”, na condição de contraponto às práticas coronelistas e elitizadas que hegemonizavam o poder e, como tal, não permitiam a legitimação dos pernambucanos em par de igualdades na conquista de direitos e, sobretudo, na garantia dos direitos humanos.
9. Criação de um grupo de trabalho intersetorial para acompanhar e monitorar as deliberações das conferências estaduais LGBT, com a participação de representantes de todas as Secretarias de Governo;
O que outrora eram possibilidades, hoje são realidades. O Governo Eduardo é a própria tese de que o suposto impossível se materializa com o trabalho e a responsabilidade com o bem público. Diversos avanços ocorreram nas políticas de saúde, educação, urbanização, segurança pública e, particularmente, no âmbito das políticas de Direitos Humanos e Cidadania. Os movimentos sociais e populações vulneráveis, historicamente discriminados e com direitos alienados, foram priorizados a partir da criação de Secretarias, Coordenações e Assessorias ligadas ao Gabinete do Governador, para fins de políticas afirmativas. A Cepir, a Assessoria Especial de Diversidade Sexual e a Secretaria da Mulher, com ações interligadas às demais Secretarias, somam forças aos respectivos grupos sociais; investimentos financeiros em políticas afirmativas; Programa “Mãe Coruja” garantindo direitos às mulheres do sertão ao litoral, buscando permitir saúde durante a gravidez até o primeiro ano de vida das crianças e parcerias dos movimentos sociais nas formações de professores, policiais e demais servidores estaduais, garantem uma política em busca da real efetivação dos Direitos Humanos e de Cidadania.
visitante na Parada da Diversidade de Pernambuco (anualmente);
Ao que nos compete, sobre os direitos de cidadania LGBT, destacamos algumas ações que nos são pertinente apontar, sintetizando melhorias para a população LGBT pernambucana:
1. Realização de duas Conferências Estaduais LGBT (2008 e 2011);
2. Realização da campanha: Pernambuco Sem Homofobia no
Carnaval 2010;
3. Oficinas de sensibilização intituladas: “Cultura, Direito e Diversidade” no Festival Pernambuco Nação Cultural (2010, 2011 e 2012); 4. Formação de policiais civis e militares para o respeito à
orientação sexual e identidade de gênero, tendo capacitado mais de 1.500 policiais (permanente).
5. Formação continuada de professores, técnicos e gestores para as questões da diversidade sexual, em parceria com a Gerência de Direitos Humanos da Secretaria de Educação de Pernambuco, desde 2008, tendo capacitado mais de 3.000 professores. 6. Apoio à realização das Paradas da Diversidade (Recife e interior) anualmente; 7. Decreto Nº 35.051, de 25 de maio de 2010, dispõe sobre a
inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências;
8. Instrução Normativa FUNAPE (Fundação de Aposentadorias
e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco) Nº06, de 19 de outubro de 2009 - dispõe sobre a concessão de pensão por morte de companheiro ou companheira homossexual e dá outras providências;
10. Confecção e distribuição do”GUIA LGBT de Pernambuco: Um Estado de Felicidade” pela Secretaria de Turismo de PE; 11. Realização de pesquisa sobre o perfil socioeconômico do
12. Realização da I Corrida da Diversidade, pela Secretaria de Esportes como parte da campanha: “O Esporte Supera Limites e Preconceitos”; 13. Criação do Comitê Técnico Estadual de Saúde da População LGBT; 14. Realização da I Cerimônia de Casamentos Coletivos (heterossexuais e homossexuais) em uma unidade prisional: Colônia Penal Feminina do Recife; 15. Reconhecimento, por parte do Sistema de Assistência à
Saúde do Servidor (Sassepe), da inscrição de dependentes, na qualidade de companheiro ou companheira em relação estável homoafetiva de beneficiários titulares (Instrução Normativa IRH Nº 001/2012);
16. Atendimento às vítimas de violação de direitos LGBT, pelo Centro Estadual de Combate a Homofobia, desde 2011;
17. Criação de um grupo de trabalho ligado à Secretaria de
Defesa Social para atuar contra a discriminação de raça, cor, sexo, idade consciência, crença, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, bem como quaisquer atos atentatórios aos direitos e liberdades fundamentais;
18. Regulamentação da Lei Nº 12.876, de 15 de setembro
de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra os homossexuais na forma que menciona (Decreto Nº 39.542, de 25 de junho de 2013).
Por outro lado, mesmo em face dessas e outras conquistas no campo da saúde, educação, empregabilidade e combate à violência, infelizmente preconceitos e demais violações de direitos aos LGBT ainda vão persistir. Esses problemas são a antítese do estado e gestor democrático em função do desenvolvimento. Afinal, a luta de classes ainda continua, companheiros e companheiras, as conquistas sociais mais profundas, quais sejam no plano econômico ou cultural, ocorrerão a médio e longo prazo. As desigualdades existentes são constructos socioculturais de outrora e que dependem não somente de gestores e gestões democráticas no hoje, mas também da conquista cotidiana e a longo prazo de corações e mentes, da formação das pessoas, da parceria e credibilidade no projeto político de mudança, por parte de cada cidadão. Mudanças sociais, quebra de culturas e costumes não são fáceis. A síntese do Governo Eduardo e seu trabalho, em face das dificuldades, materializa-se nas conquistas que vão para a história, em que práticas socialistas e libertárias de um Pernambuco melhor e um Brasil melhor são possíveis.
Luciano Freitas Filho
Secretário Nacional LGBT Socialista * Adaptação do texto Governo Eduardo e o Socialismo, 2010, Luciano Freitas Filho. **Dados obtidos e cedidos através do Assessor Especial de Diversidade Sexual do Estado de Pernambuco, Senhor Rildo Veras Martins.
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A experiência da Gerência de Livre Orientação Sexual em Recife A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero presumidas das vítimas constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações. Tais violações incluem desde a negação de oportunidades de emprego e educação, discriminações relacionadas ao gozo de ampla gama de direitos humanos até estupros, agressões sexuais, tortura e homicídios, e tendem a ser agravadas por outras formas de violência, ódio e exclusão, baseadas em aspectos como idade, religião, raça/ cor, deficiência e situação socioeconômica. Essas violências estão presentes nas diversas esferas de convívio social. Suas ramificações se fazem notar no universo familiar, nas escolas, nos ambientes de trabalho, nas forças armadas, na justiça, na polícia, em diversas esferas do poder
EXPERIÊNCIA
POSITIVA
público – onde se manifesta a homofobia institucional. E neste cenário, a Gerência de Livre Orientação Sexual - GLOS, núcleo vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal do Recife, atua como agente articulador para
construção e fortalecimento de políticas públicas voltadas para garantia da cidadania da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros - LGBT no município do Recife, cujo prefeito é Geraldo Júlio, do PSB. Assim, com vistas em fortalecer e integrar as ações do município às políticas públicas que visem o enfrentamento à homofobia e a promoção de direitos da população LGBT, nas áreas de direitos humanos, assistência social, saúde, educação e segurança pública a GLOS desenvolveu a Campanha Recife Sem Preconceito e Discriminação que visa o combate à violência e à discriminação contra a população LGBT, precisamente na perspectiva da promoção da cidadania e da garantia dos direitos fundamentais para ampliação e fortalecimento do exercício da cidadania no município do Recife. A campanha chegou às ruas do Recife no mês de junho vem crescendo gradativamente, sendo aderida pela população, que deseja um novo Recife Sem Preconceito e Discriminação. Essa campanha constitui um programa de ações que estão alinhadas com os ideais de um governo socialista, em sintonia com as deliberações da II Conferência Municipal LGBT ocorrida em 2011, em prol da cidadania, do respeito e da promoção da liberdade, igualdade e uma real fraternidade.
Wellington Pastor Ação da Campanha Recife sem Preconceito e Discriminação nos arraiais juninos do Recife
Secretário Municipal LGBT Socialista - Recife /PE Gerente de Livre Orientação Sexual
O LGBT Socialista está na Internet! 6
COMPROMISSO
SOCIALISTA
Vereadores Socialistas apresentam projetos de lei em prol da população LGBT Jussara Caçapava A população LGBT é uma fatia expressiva da sociedade e possui demandas específicas e urgentes, vide o crescimento da violência homofóbica e a desigualdade de direitos. O PSB, por ser um partido socialista e de esquerda, tem compreendido a causa LGBT, seja pelo posicionamento abertamente a favor por parte da direção nacional e de várias lideranças, seja pelo investimento no movimento LGBT Socialista, que tem se expandido pelo país. Entretanto, o apoio não pode ficar somente na esfera dos discursos, e sim também na prática. E é com muita alegria que recebemos importantes apoios de vereadores simpatizantes à causa. No município de Cachoeirinha/RS, a vereadora Jussara Caçapava teve o seu projeto do Dia Municipal do Orgulho LGBT reprovado pelos outros vereadores, o que gerou uma profunda tristeza na comunidade LGBT da cidade. Mas ela foi persistente e conseguiu, semanas depois, aprovar o projeto do Dia Municipal de Combate à Homofobia. “Depois de muita luta conseguimos aprovar este projeto com 17 votos a favor, e eu quero ressaltar que esta vitória não foi só minha, mas sim de toda a sociedade cachoeirense, principalmente dos 10% da população que são homossexuais em Cachoeirinha, que são sim uma minoria, porém seres humanos como toda a sociedade dita heterossexual. Vitória consagrada, digna e mais que justa!”, diz a vereadora. Apresentaram também projetos de Dia Municipal de Combate à Homofobia os vereadores André Kisuco, no município de Pinheiro Machado/RS, e Eduardo Peliciolli, de Passo Fundo/RS. “O projeto tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia em 17 de Maio verifica-se o incentivo de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas e travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, travestis e transexuais”, comentou André. Na sessão plenária em que defendeu seu projeto, Peliciolli se viu obrigado a rebater as sempre presentes críticas da bancada fundamentalista. O líder da bancada do PSB do Balneário Pinhal/RS, Alequis Lopes Pinto, aprovou duas importantes leis de interesse LGBT: o Dia de Combate à Homofobia (23 de Setembro no município) e a Criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual, que facilita bastante a implementação de políticas púbicas e atendimento voltado a esta população.
André Kisuco
Alequis Lopes Pinto
Eduardo Peliciolli
Dinho
Em Limeira/SP, o vereador Edivaldo Soares Antunes (Dinho) protocolou um projeto de lei que proíbe a discriminação do cidadão com base em sua orientação sexual. Sendo assim, qualquer forma de discriminação ao cidadão com base em sua orientação sexual ficaria vedada em Limeira. “Essa proposta é para garantir que as pessoas sejam respeitadas por sua orientação sexual, afinal, o respeito e a liberdade são conquistas garantidas para toda a sociedade”, disse Dinho. Para ele, é importante que a Câmara crie mecanismos e discuta políticas públicas voltadas ao combate de preconceitos de qualquer espécie e intolerância. “Não dá para admitir atos violentos que agridam as pessoas”, finalizou o vereador. Todos estes casos mostram que não é necessário ser LGBT para compreender e apoiar a causa. Parabenizamos os vereadores citados nesta matéria e convidamos todos os parlamentares e executivos do PSB a explicitarem o seu apoio e a incorporarem a pauta LGBT aos seus mandatos.
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Momentos LGBT Socialistas
Encontro para a construção da Secretaria LGBT Socialista no Estado de São Paulo.
Reunião da Executiva Nacional LGBT Socialista, na sede do partido em Brasília.
10º Seminário LGBT do Congresso, com o tema Religião e Diversidades: A liberdade de crença em relação às outras liberdades individuais.
Com o Primeiro Secretário Carlos Siqueira no “A Voz das Ruas”, debate do PSB sobre as manifestações no Brasil.
Cartazes LGBT Socialistas feitos especialmente para a participação de nossos militantes nos protestos em todo o Brasil.
Criação da Secretaria LGBT Socialista no Balneário Pinhal/RS.
Reunião da Executiva Nacional LGBT Socialista e coordenadores estaduais, em Brasília.
2012-2014
Execu tiva Nacional
Dia 26/04, no Senado Federal, ocorreu o Congresso LGBT do PSB/ DF. Na ocasião foi eleita a Secretaria Distrital LGBT Socialista.
Secretário Nacional LGBT: Luciano Freitas Filho - PE • Secretário Geral LGBT: Antonio Lopes Souza (Toninho) - ES • Coordenadora de Direitos Humanos e Civis LGBT: Elida Maria Almeida Lima - AP • Coordenador de Comunicação: Endrigo Valadão da Cunha - RS • Coordenador de Projetos: Weliton Melo Lima - PA • Coordenador de Advocacy e Relações Parlamentares: Erik Ranny Pinheiro - CE • Coordenadora de Cultura LGBT: Gil Lima - BA • Coordenador de Formação Política: Alcemir Freire - PB • Coordenador de Mobilização Política: Dino José de Oliveira Alves - AL • Coordenador de Relações Institucionais: Victor Pilato - PB • Coordenador de Gênero, Raça, Etnia e Movimentos Popular e Social: Renato Andrade de Mendonça - RJ